A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas em uma investigação que apura um plano de golpe de Estado e o possível assassinato de lideranças democráticas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O indiciamento foi baseado em evidências coletadas em operações que apontam para a elaboração de uma “minuta golpista” e está demonstrado num relatório de 884 páginas que será enviado para a Procuradoria Geral da República nesta segunda-feira, 25/11.
A investigação da Polícia Federal revelou a participação de militares. Segundo o relatório final da PF, as provas indicam que militares teriam atuado em diferentes núcleos organizacionais, incluindo a incitação para adesão ao golpe e operações de apoio logístico. Um policial federal, também figura entre os suspeitos. Ele teria auxiliado em operações clandestinas que visavam promover ações coercitivas contra autoridades democráticas, alinhando-se ao chamado “núcleo operacional” da organização.
O relatório final detalha a organização criminosa por trás do plano, dividida em núcleos especializados, incluindo desinformação, apoio operacional e incitação militar. As investigações também envolveram quebras de sigilo e apreensões autorizadas pela Justiça.
Este caso intensifica o cenário de instabilidade política e aumenta as pressões sobre Bolsonaro, que já enfrenta outras investigações. Se condenado, o ex-presidente pode enfrentar penalidades e ficar inelegível para futuros cargos públicos.
O episódio marca mais um capítulo de tensões na política brasileira, levantando debates sobre a necessidade de garantir a preservação do Estado Democrático e a responsabilização de envolvidos em ações que ameaçam a ordem constitucional.
Afinal, o que significa o indiciamento da Polícia Federal?
A Polícia Federal, caracterizada como Polícia Judiciária da União, tem como produto de seu trabalho o chamado Inquérito Polícia, o qual visa obter elementos de informações que tragam autoria e materialidade para determinado fato.
O Inquérito Policial possui várias características intrínsecas, dentre elas, o fato de NÃO passar pelo crivo do contraditório e ampla-defesa, os quais são necessários para, de fato, tornar algum elemento como prova em processo criminal, além também de ser INQUISITIVO, ou seja, NÃO é acusação, APENAS direciona as investigações à determinada pessoa, sendo esse ato Privativo do Delegado de Polícia.
Dessa forma, o indiciado, embora NÃO possua o direito ao Contraditório e à Ampla Defesa, pode requerer que sejam realizadas algumas diligências. Entretanto, a realização destas NÃO é obrigatória pela autoridade policial, SALVO o exame de corpo de delito.
Além disso, em razão desta ausência de contraditório, o valor probatório das provas obtidas no Inquérito Policial é muito pequeno, servindo APENAS para angariar elementos de convicção ao titular da ação penal para que este ofereça a denúncia ou queixa.
Conclusão
Portanto, assim como os demais investigados, Jair Bolsonaro figura no polo ativo de uma investigação policial que trás ELEMENTOS de possível autoria e materialidade de um plano de golpe de estado.
Agora, Bolsonaro e os demais, terão ciência das investigações e poderão exercer o seu direito de defesa, assim como requererem diligências para tentarem comprovar sua inocência, ou não.
Não obstante, também podem ser penalizados e sofrerem implicações políticas, administrativas e penais, as quais serão apresentadas ao final do processo, se este for iniciado.
